• Matéria: Direito
  • Autor: isabelafechio
  • Perguntado 5 anos atrás

A jurisdição é uma função do Estado? Explique

Respostas

respondido por: Microcosmos
0

Resposta:

sim

Explicação:

A jurisdição é o poder-dever do Estado de executar o direito, de resolver os conflitos de interesses e preserva a paz social. Decorre da soberania do Estado, pois este é quem detém a função de fazer valer as suas normas, as suas leis.

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