• Matéria: Direito
  • Autor: tawanyfatima
  • Perguntado 5 anos atrás

É o órgão responsável, segundo a Lei Pelé, pela elaboração do Código Brasileiro Antidopagem:

Respostas

respondido por: MiyamotoMusashiSP
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Resposta:

Conselho Nacional do Esporte

Explicação:

Conselho Nacional do Esporte – CNE,

que é órgão colegiado de normatização, deliberação e assessoramento, diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte.

Composto 22 membros indicados pelo Ministro do Esporte, que o presidirá,

esse conselho tem importantes atribuições definidas na Lei Pelé, sendo que, dentre

elas, devemos destacar as seguintes:

• Estabelecer os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as peculiaridades de cada modalidade;

• Estabelecer o Código Brasileiro Antidopagem – CBA e suas alterações.

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