Question

“A finalidade das penas privativas de liberdade, quando aplicadas, é ressocializar, recuperar, reeducar ou educar o
condenado, tendo uma finalidade educativa que é de natureza jurídica”. (LUNA, 1985 apud MIRABETE, 2007, p. 25)
MIRABETE, J. F. Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
Com relação à Educação de Jovens e Adultos em situação prisional é INCORRETO afirmar que
a) o processo educacional carcerário deve ter como meta a potencialização dos sujeitos na sua autonomia,
criticidade, participação e emancipação.
b) cerca de 70% da população carcerária do Brasil não possui Ensino Fundamental completo.
c) o processo de educação prisional deve se firmar como um espaço de emancipação aos detentos, em detrimento
somente da adaptação dos indivíduos presos.
d) de acordo com os dados de 2004 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), 47% dos jovens em
situação de privação de liberdade ou semiliberdade cumprem pena assistida e 3% cumprem em semiliberdade.
e) a educação da população carcerária deve ter configuração voltada à adaptação e ao comportamento dentro das
prisões, visando à diminuição dos conflitos internos.

Answer 1

Resposta:

e) a educação da população carcerária deve ter configuração voltada à adaptação e ao comportamento dentro das

prisões, visando à diminuição dos conflitos internos.

Explicação:

Acabei de fazer e acertei

Answer 2

A finalidade da pena não diz respeito a adaptação interna, mas visa o retorno harmonioso do indivíduo privado de liberdade para a sociedade. Dessa forma, a alternativa E é a incorreta.

Qual o objetivo da pena privativa de liberdade?

De acordo com a lei de execução penal brasileira, a pena privativa de liberdade tem como objetivo ser uma medida cautelar, com o intuito de garantir que o processo penal aconteça de forma legal. Vale ressaltar também que, quando condenado ou até mesmo antes, o indivíduo terá diversas instruções e atividades para promover o retorno a sociedade.

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