Question

existe algum plano e/ou projeto de preservação das águas no município de Votorantim?

Answer 1

Existe a LEI Nº 2060 que diz: "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS NASCENTES, MANANCIAIS E ÁREAS CILIARES DOS CORPOS D`ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Art. 3º: Todas as nascentes, cursos d`água, lagos e reservatórios d`água existentes no território do Município de Votorantim, em propriedades públicas ou privadas, serão cadastradas para fins de proteção e conservação dos recursos hídricos, com vistas à garantia de abastecimento à população e à preservação ambiental.

Espero ter ajudado :)