Em relação aos direitos do torcedor, instituídos pelo Estatuto do Torcedor, assinale a alternativa INCORRETA:
a.
Na relação dos torcedores com a entidade de prática desportiva deve ser estabelecida a figura do sócio torcedor.
que poderá ter os mesmos direitos dos demais sócios.
b. Entidades de administração do esporte que descumprirem as disposições do Estatuto do Torcedor podem ter a
suspensão de repasses de recursos públicos federais.
OC. É direito do torcedor que as decisões da Justiça Desportiva sejam motivadas e tenham publicidade
d
É direito do torcedor que não haja nenhuma forma de segredo das decisões da Justiça Desportiva, razão pela
qual devem ser publicacas na internet.
e. Entidades de prática desportiva que cescumprirer as disposições do Estatuto do Torcedor podem ter os seus
dirigentes suspensos.
Respostas
Resposta:
Resposta incorreta: "Na relação dos torcedores com a entidade de prática desportiva deve ser estabelecida a figura do sócio torcedor, que poderá ter os mesmos direitos dos demais sócios. "
Explicação:
O sócio torcedor tem direitos mais restritos que os dos demais sócios.
Analisando o Estatuto do Torcedor, é possível afirmar que a única alternativa incorreta é a de letra A, pois os sócios-torcedores possuem direitos mais restritos em relação aos sócios da entidade.
O que é o Estatuto do Torcedor?
Trata-se de uma lei federal que foi sancionada no ano de 2003, e declara de maneira mais aprofundada sobre os direitos do torcedor de eventos esportivos no Brasil.
Para além disso, esta lei, juntamente com suas alterações ao longo do tempo, tem como objetivos trazer uma maior credibilidade para as competições esportivas, bem como garantir maior segurança dentro delas.
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