Question

Julius e Trifosa, casados desde janeiro do ano de 2008, adquiriram, o seguinte bem, situado na
Cidade de Avaré/SP: Um terreno urbano, com a área de cinco mil e quinhentos metros quadrados
(5.000m²), com casa de construção mista, situada naquela cidade, com registro no Cartório de
Registros de Imóveis de Avaré/SP sob nº 576.979.
Tal imóvel, adquirido em 06 de julho de 2009, foi comprado, por meio de um contrato verbal, de
José dos Santos, o qual era muito amigo do casal. Em vista da relação de confiança havida entre as
partes e, principalmente, devido às dificuldades financeiras enfrentadas naquele momento pelos
compradores, não foi lavrada escritura de compra e venda do bem, tendo sido apenas emitido recibo
de pagamento, situação que foi se perpetuando no tempo. Com o passar dos anos, José dos Santos
acabou se mudando para outra cidade, vindo a perder completamente o contato com Julius e Trifosa
que, mesmo querendo, não conseguiram transferir a propriedade do imóvel, situação que até hoje
persiste.
Porém, em agosto de 2020, de forma inesperada, José dos Santos voltou a residir na cidade de Avaré,
ocasião em que procurou o casal comprador. Em tal momento, José exigiu a imediata desocupação
do imóvel, alegando ser ele o real proprietário do bem. Indignados com a exigência e preocupados
com o fato de não possuírem a escritura de compra e venda, Julius e Trifosa procuram o seu
escritório de advocacia.
Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Julius e Trifosa,
responda as seguintes questões formuladas por seus clientes:
LHIDA.
1. É possível a aquisição da propriedade do bem por Julius e Trifosa por meio da usucapião?
( ) Não é possível a aquisição por meio da usucapião.
( ) É possível a aquisição por meio da usucapião.
Por quê? Explique.
2. Se houvesse um compromisso de compra e venda escrito entre as partes, e registrado junto à matrícula
do imóvel, Julius e Trifosa seriam os proprietários do bem?
( )Não seriam proprietários.
( ) Sim seriam proprietários.
Explique

Answer 1

Resposta:

1- É possível sim a aquisição por meio de usucapião, tendo em vista que eles já estavam na posse do imóvel a anos, apesar de não terem escriturado.

Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. O que se aplica ao casal que estão dentro dos requisitos.

2- Sim, o compromisso de compra e venda comprovaria a transação comercial, a compra e venda. Juntamente com o recibo de pagamento.