Question

Encontram-se como presos definitivos na Penitenciária Nelson Alegria os detentos, Rick, Prince e Samy. Ato contínuo, havendo elementos suficientes a comprovar que na cela 44 onde os mesmos cumprem pena no regime semiaberto foram apreendidos vários papelotes contendo a substância entorpecente conhecida como “maconha”. Assim, houve a regressão automática de regime prisional em relação aos três condenados, embora Samy em conversa paralela confessou a um agente prisional que era ele que estava na posse da droga. De igual modo, houve o reconhecimento da prática de infração disciplinar grave por parte dos três apenados, embora Rick e Prince neguem veementemente a responsabilidade pela apreensão da droga que foi lastreada em provas seguras e, tendo ainda em vista a confissão de Samy, mesmo sem ser este devidamente ouvido. Por fim, Rick e Prince inconformados com a decisão proferida pelo juiz da Vara das Execuções Penais em reconhecer a prática de falta disciplinar grave resolvem recorrer da decisão judicial, alegando que houve falha no procedimento probatório no âmbito disciplinar interno, bem como suplicam ainda, a manutenção no regime semiaberto e o afastamento da perda de todos os dias remidos. PERGUNTA-SE: Você concorda que, com base na Lei de Execução Penal deve o juiz manter sua decisão judicial e não absolver Rick, Prince e Samy pela prática de falta disciplinar grave, pois há fundamentação legal na imposição de sanção coletiva a todos apenados da cela 44, mantendo-se por fim, o regime fechado e, consequentemente a perda total de todos os dias remidos. POSICIONE-SE A RESPEITO.

Answer 1

A sanção coletiva não é adequada, se existem provas e próprio depoimento do preso Samy que assume a posse para consumo da droga. Os detentos Rick, Prince não podem ser punidos.

A sansão deve ser aplicada a samy observando a lei  nº 11.343/2006, embora tenha continuado a considerar crime o uso de entorpecentes, em seu art.28 deixa claro que os infratores devem ser tratados e orientados e não mais punidos com medida privativa de liberdade como antes.

A decisão em relação a Rick, Prince  deve ser revista