Question

como as crianças e adolescentes podem ter seus direitos garantidos​

Answer 1

Resposta:

Estatuto da Criança e do Adolescente

O Eca assegura, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais das crianças referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Explicação:

espero ter ajudado

Answer 2

Resposta:

O estatuto da criança.