Tendo em vista o rápido crescimento da indústria cultural, é possível que a questão da sua regulação pelo Estado venha a se transformar em tema de debate público nos próximos anos. A questão é delicada. De um lado, existe o temor, compartilhado por todos, de que uma política cultural que vá além da prática hoje em execução possa pôr em perigo a liberdade de criação, possa deixar de fomentar e passar a dirigir o processo cultural. De outro lado, a ausência de ações estatais tendentes a regular o mercado, permitindo assim o seu arbítrio completo no que diz respeito à produção, à circulação e ao consumo de bens culturais, acarretaria a reprodução das grandes desigualdades que caracterizam esse mesmo mercado. Aplica-se à distribuição da riqueza cultural o mesmo raciocínio aplicável à distribuição da riqueza material: ou bem existe uma vontade política de alertar o processo, ou este, entregue à sua própria lógica, não resolverá o problema nem na rapidez nem na profundidade necessárias a uma sociedade que se quer democrática (MACHADO, 1984, adaptado). Levando-se em consideração as políticas públicas, disserte sobre as etapas de realização de um projeto cultural.
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Resposta:
*A lei federal nº 8.313/91, mais conhecida como lei Rouanet, foi o principal mecanismo de captação de recursos para incentivo à cultura no país. *Essa lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), em que pessoas físicas ou jurídicas podem doar recursos para a promoção, proteção e difusão da produção artística brasileira. *Reformas nessa lei vêm sendo discutidas e, em fevereiro de 2010, foi instituído o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura com o objetivo de incentivar e mobilizar recursos para apoio de projetos culturais regionais.
Explicação:
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