Question

Tratar do modo federativo de organização do ensino brasileiro significa falar de um federalismo na educação formal. Essa condição decorre da Constituição Federal (1988) e está devidamente regulamentada na LDBEN 9394/96. Assim, no Brasil, o ente federado que tem o dever de construir, reformar, ampliar, aparelhar e manter funcionando as escolas de educação infantil e de ensino fundamental:

é a União.

Qualquer um deles deve assumir essa função.

são os municípios.

Nenhum deles pode assumir essa função.

são os estados-membros.

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Answer 1

No Brasil, o Estado tem a obrigação de oferecer educação formal para todas as crianças e adolescentes. Como o Estado brasileiro tem a forma de uma federação, ou seja, é composto de unidades federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), as responsabilidades pelos mais diversos serviços públicos acabam sendo distribuídas entre essas unidade