Question

Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços - FGTS, escreva quando o
empregado tem direito em utilizá-lo. No caso de demissão sem justa causa, além dos
8% (oito) pontos percentuais que a empresa tem que recolher quais outros custos
desta obrigação para o empresário?

Answer 1

O empregado só tem direito em utilizar FGTS em caso de demissão sem justa causa, no término de contrato indeterminado, na recisão de contrato por culpa ou força maior, na suspensão do trabalho avulso, no falecimento do trabalhador, quando tiver 70 anos ou mais, quando for portador do vírus HIV, quando tiver alguma doença grave ou maligna.