• Matéria: Direito
  • Autor: Anônimo
  • Perguntado 5 anos atrás

Explique, de forma sucinta, as fases do processo legislativo.​

Respostas

respondido por: EmillyPreis
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São seis as etapas ou fases do processo legislativo brasileiro:

iniciativa, discussão, deliberação (ou votação), sanção ou veto, promulgação, publicação.

Alguns autores também dividem o processo em três fases: introdutória, constitutiva e complementar.

Espero ter ajudado! :-)


Anônimo: Obrigado
EmillyPreis: Nada ^-^
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