Question

Help! (situação hipotética)

O República Federativa x, diante algumas situações políticas inesperadas, precisou acionar o poder constituinte originário, para que este pudesse produzir uma nova Constituição e este, no exercício da sua função, insere na nova Carta Magna os seguintes artigos:


“Art. 18 - A produção, alteração e revogação de leis ordinárias se dará por manifestação da maioria simples no Parlamento da República, em um único turno. (...)


Art. 43 - No que se refere às normas materialmente constitucionais, a manifestação do poder constituinte derivado reformador somente será reconhecida se o processo de votação for aprovado pela maioria de 4/5 do total de membros do Parlamento da República, em votação a ser realizada em dois turnos.


Art. 44 – No que se refere às normas meramente formais da presente Constituição, a manifestação do poder constituinte derivado reformador se dará por intermédio de manifestação de maioria simples dos membros do Parlamento da República, em um único turno. (...)


Art. 140 do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) – Ficam integralmente revogadas as normas da Constituição anterior.”


Diante a situação exposta e seguindo o quadro adotado no sistema jurídico-constitucional brasileiro, responda às questões de forma JUSTIFICADA a seguir.


1) Quanto à estabilidade, é possível considerar que a nova Constituição deve ser classificada como rígida? Justifique.

2) A nova Constituição deu origem ao fenômeno conhecido, no âmbito do direito constitucional intertemporal, como “desconstitucionalização”?

Answer 1

Resposta:

1) constituição somente pode ser classificada como “rígida” quando exige, no processo de modificação pelo poder constituinte derivado reformador, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis que aquelas exigidas para a formação e modificação de leis comuns (ordinárias e complementares).

2)A desconstitucionalização é um fenômeno que se manifesta quando uma nova Constituição é promulgada e as normas formalmente constitucionais da Constituição anterior, que não tenham sido repetidas ou contrariadas, adentram no novo sistema com status de lei ordinária.