• Matéria: Direito
  • Autor: Rafolws
  • Perguntado 9 anos atrás

Quais são espécies normativas do ordenamento jurídico brasileiro, segundo a Constituição Federal?

Respostas

respondido por: ninhatgm
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Constitucional Federal, artigo 59: emenda constitucional; leis complementares e ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos e resoluções.

Thayanesantosc: errada
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