Question

1)
Ne Eat Judex Procedat Ex Officio, ou seja, “não pode o juiz proceder de ofício, não pode o juiz iniciar o processo de ofício, alguém tem que pedir, provocar – via de regra é o Ministério Público, eis que é o órgão acusador titular da ação penal, ou a vítima no caso de ação penal privada, que pede o ajuizamento da queixa-crime”.



(LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único/Renato Brasileiro de Lima – 5 ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodvm, 2017).



Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:



I. Na ação penal pública condicionada à representação o titular é o Ministério Público, com a representação do ofendido, ou do representante legal, ou ainda do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

II. O ofendido, ou seu representante legal, terá um prazo prescricional de 6 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato, para representar criminalmente.

III. A renúncia ocorre no curso da ação penal privada, podendo ser expressa ou tácita, processual ou extraprocessual e depende da aceitação do querelado.

É correto apenas o que se afirma em:

Alternativas:

a)
III.

b)
I e II.

c)
I e III.

d)
II e III.

e)
I.

Answer 1

Resposta:I. Na ação penal pública condicionada à representação o titular é o Ministério Público, com a representação do ofendido, ou do representante legal, ou ainda do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

REsposta Opção E Corrighido pelo AVA

a)

III.

b)

I e II.

Alternativa assinalada

c)

I e III.

d)

II e III.

e)

I.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

1- e

2-a) VFV

3-d) II e III

4-b) I eII

Corrigida pelo AVA

Explicação: