Matéria: Geografia
Autor: juliomotta625
Perguntado 5 anos atrás

Qual é a lei que regulamenta o uso da terra no Brasil?

Respostas

respondido por: feliponlovep6ooo1

Resposta:

No Brasil, a Lei de Terras (lei n 601 de 18 de setembro de 1850) foi uma das primeiras leis brasileiras, após a independência do Brasil (1822), a dispor sobre normas do direito agrário brasileiro (ver Gabinete Monte Alegre). Trata-se de uma legislação específica para a questão fundiária.

Explicação:

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