• Matéria: Direito
  • Autor: divisumclorum
  • Perguntado 5 anos atrás
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Ela está prevista no artigo 23, parágrafo XII, e no artigo 30, parágrafo VIII do Código Eleitoral, tendo como objetivo prevenir conflitos que poderiam afetar a legitimidade, ou, até mesmo, a regularidade, do pleito. Trata-se da função:

a. Eleitoral

b. Consultiva

c. Jurisdicional

d. Administrativa

e. Normativa

divisumclorum: A resposta é letra b) Consultiva

Respostas

respondido por: ericaeugenia
2

Resposta:

jurisdicional

Explicação:

divisumclorum: Está errada! É CONSULTIVA
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