Question

No que tange à eficácia das leis no tempo e no espaço, analise as seguintes assertivas:
I – As leis de outro país terão eficácia no Brasil, quando não ofenderem a soberania nacional, ainda que atentem contra os bons costumes.
II – A lei nova, que estabeleça disposições gerais e especiais a par das já existentes, não revoga e nem modifica a lei anterior.
III – A lei, quando promulgada, tem como característica a vigência temporária, para que possa ceder lugar àquelas que virão para revogá- las.
IV – Quando se corrige um texto de lei em vigor, podemos considerar o que foi corrigido como lei nova. Da análise, podemos considerar como corretas:
Escolha uma:
a. Apenas III.
b. II e IV.
c. I, II e IV.
d. I e II

Answer 1

alternativa b-ll e lv