Question

Assinale a afirmativa incorreta: a. A Justiça Eleitoral exerce jurisdição penal. b. A Justiça do Trabalho exerce jurisdição cível. c. A Justiça Eleitoral exerce jurisdição civil. d. A jurisdição cível é aquela afeta a todas as áreas de direito material, exceto aquela correspondente ao Direito Penal. e. A Justiça do Trabalho exerce jurisdição penal.

Answer 1

A alinea e) está incorreta

A Justiça do Trabalho é completamente desprovida de competência penal.