Question

7- A função de fiscalizar o Poder Executivo
cabe ao Legislativo, que pode por exemplo
processar e julgar o Presidente e Vice-
Presidente da República, assim como promover
processo de Impeachment. Esse papel não é
uma atribuição do Poder Judiciário,
que
tem
função jurisdicional, isto é, a aplicação da lei a
um
caso concreto, que lhe é apresentado como
resultado de um conflito de interesses.

Verdadeiro

Falso​

Answer 1

Resposta:

resposta verdadeiro

Explicação:

r

Answer 2

Essa afirmação é VERDADEIRA. Isso ocorre porque o Poder Legislativo tem a função típica de fiscalizar os atos do Poder Legislativo.

A fundamentação legal é vista no Art. 49º, X da Constituição Federal (de 1988). Esse dispositivo legal diz que o Congresso Nacional - composto por membros do Poder Legislativo - é competente para fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo Federal.

Os poderes do Estado são representados por:

• Executivo - é responsável por administrar os recursos públicos (gastos e arrecadações). Está presente nas seguintes esferas: municipal (na figura do prefeito), estadual (governador) e federal (Presidente da República).

• Legislativo - atua na criação das leis e fiscalização dos atos do Poder Executivo. Está presente nas seguintes esferas: municipal (na figura do vereador), estadual (deputados estaduais) e federal (deputados federais e senadores).

• Judiciário - atua no cumprimento das leis e julgamento de processos em geral (entre particulares e entre estes e o Poder Público). Está presente nas seguintes esferas: estadual (tribunais dos estados) e federal (tribunais superiores).

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