Question

MATERIA DIREITO AMBIENTAL
Em relação à competência legislativa para proteção do meio ambiente, é correto afirmar: Escolha uma: a. É concorrente a competência entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre a proteção do meio ambiente, cabendo à União estabelecer normas gerais em relação às questões de interesse nacional, sem excluir a competência suplementar dos Estados, Distrito Federal e Municípios, os quais poderão, respectivamente, estabelecer normas disciplinando questões regionais e estritamente locais, desde que mais protetivas ao meio ambiente do que o disposto na norma federal. b. É privativa da União a competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente, pois, nos termos do artigo 20 da CF, são bens da União: os rios, lagos, mar territorial, recursos minerais, dentre outros. c. Inexistindo lei federal estabelecendo normas gerais, é plena a competência legislativa dos Municípios para legislar sobre a proteção do meio ambiente, não se submetendo à legislação estadual que disciplinar o mesmo assunto. d. O Município não possui competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente, pois não foi arrolado no artigo 24 da CF. e. nenhuma das alternativas.

Answer 1

Resposta: proteger o meio ambiente cuidar das plantas e prantar cuidar da terra acho que não sai para gente água

Explicação: