Question

Menor de idade emancipado pode ser preso como adulto??

Answer 1

Resposta:

E o próprio texto constitucional é claro em dizer, em seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. Não há proibição civil nesse sentido. O fato é que a prisão civil é meio coercitivo de pagamento, e não prisão penal, de modo que, legalmente, é possível a prisão civil do menor emancipado.