Question

De acordo com o texto o que diz a Lei nº 9.433/1997, que entrou em vigor em janeiro
de
1997?​

Answer 1

Resposta:

Em janeiro de 1997, entrou em vigor a Lei nº 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas.

A Lei prevê que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Espero Ter Ajudado:)