Questão 10/10 - Relações Trabalhistas - A empresa LIP não está conseguindo suportar os custos gerados pelos seus empregados, os quais envolvem salários e encargos sociais. Portanto, estava decidida a fazer um grande corte de pessoal, demitindo 70%do quadro de empregados. Contudo, o gerente financeiro apresentou uma proposta para manter todo os empregados, reduzindo o salário dos mesmos. Dessa forma, a empresa contaria com toda a carga de trabalho, mas com mesnos gastos.
Respostas
Resposta:
Letra D
Explicação:
Sem dúvida alguma, a garantia da irredutibilidade salarial é uma das mais importantes e necessárias à segurança e tranqüilidade do trabalhador, e está prevista na Constituição Federal no Artigo 07 Inciso VI - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em Convenção ou Acordo Coletivo, ou seja, é proibido ao empregador diminuir o salário do empregado. Uma vez estipulado um valor no contrato de trabalho, este não poderá sofrer redução. Entretanto, existe uma exceção, prevista na CLT, em seu artigo 503, que torna lícita a possibilidade de redução do salário em até 25% com redução de jornada de trabalho em casos de força maior ou prejuízo susceptíveis de afetar substancialmente a situação econômica da empresa, observando sempre o limite do Salário Mínimo. Ressaltando que esta possível redução deverá ser feita mediante Acordo Coletivo entre a empresa e o sindicato dos empregados.
A proposta apresentada pelo gerente financeiro pode ser viável, mas deverá ser consequência de uma convenção coletiva de trabalho entre a empresa e os empregados representados pelos sindicatos. Sendo assim, a alternativa correta é a letra D.
Consequências da proposta de redução salarial
Mesmo que a proposta de redução salarial seja aprovada, é natural que a decisão de permanecer ou não na empresa seja de responsabilidade de cada empregado, por isso, é importante que os gestores levem em consideração que muitos colaboradores podem deixar a empresa.
Complementando a questão:
A. A proposta do gerente financeiro é inviável, dado o princípio da irredutibilidade salarial.
B. A proposta do gerente financeiro é inviável, pois mesmo reduzindo os salários, os gastos permaneceriam altos.
C. A proposta do gerente financeiro é viável, desde que ninguém fique sabendo e essa redução seja gradual.
D. A proposta do gerente financeiro é viável, desde que seja fruto de uma convenção coletiva de trabalho entre empresas e empregados representados por sua entidade de classe.
Saiba mais sobre redução salarial:
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