Question

O art. 1.003 do Código de Processo Civil dispõe sobre prazo processual para a
interposição de recursos. Considerando a natureza do dispositivo legal, pode-se afirmar que:
(a) Tem natureza dispositiva, não podendo ser alterado pela vontade das partes.
(b) Tem natureza cogente, pois pode ser alterado pela vontade das partes.
(c) Tem natureza dispositiva ou cogente, dependendo do caso concreto.
(d) Tem natureza cogente, pois deve ser cumprido obrigatoriamente, sob pena de perda do prazo.

Answer 1

Resposta:

Alternativa A.

Explicação:

Essa alternativa, mostra em questão, uma lei disernida no oriente.