Question

O artigo 14 se refere à composição da Assembleia Geral, que hoje chamamos de Congresso Nacional. Como ele é composto atualmente?

Answer 1

Resposta:

Oii,

Ao mesmo tempo em que estabelecia duas Câmaras Legislativas, a Constituição Imperial determinava, em seu art. 14, a existência de uma Assembleia Geral, composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A Constituição já previa expressamente hipóteses de reunião, em conjunto, das duas Câmaras.