Question

Regime Militar no Brasil: ato institucional que marca o fechamento político e suas características.

Answer 1

Resposta:

foi o ato institucional 5, conhecido apenas por AI-5. Esse Ato Institucional concedia amplos poderes ao Executivo para decretar Estado de Sítio e suspender os direitos políticos dos cidadãos por até dez anos. Também permitia ao presidente cassar mandatos políticos, suspender garantias constitucionais, demitir, dispensar, reformar ou transferir os servidores públicos.