O Estado ao estabelecer multas aos agentes poluidores, obtém receitas advindas de suas arrecadações. As receitas provenientes desse instrumento de comando e controle (a multa):
a.
São exclusivamente apropriadas no Estado para o financiamento das ações de preservação do meio ambiente.
b.
Podem ou não ser direcionadas para o financiamento da política ou do órgão ambiental.
c.
São sempre destinadas ao financiamento do órgão ambiental.
d.
São alocadas de forma direta para a remuneração de empresas que adotem medidas de preservação ambiental.
e.
São repassadas de forma integral para o Pagamento por Serviços Ambientais.
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