Question

O plano diretor deve propor diretrizes que norteiam os agentes públicos e privados em relação ao que deve ou não ser feito no território municipal, em relação a um uso ordenado do solo. Com relação a ele, assinale o que for errado.


A) É possível aos Municípios ampliar o seu perímetro urbano, mesmo após a edição da Lei n.° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
B) O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal.
C) O plano diretor é obrigatório para todas as cidades que tenham um mínimo de 20.000 eleitores.
D) Uma vez instituído o plano diretor, este necessita de revisão a cada 10 anos
E) O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana

Answer 1

Resposta:

a

Explicação: