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Selo Nacional é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Lei 5700, de 1º de setembro de 1971 e a Constituição Federal em seu artigo 13, parágrafo primeiro. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional e o Brasão de Armas.
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espero ter ajudado
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é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil.
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Conforme estabelece a Lei 5700, de 1º de setembro de 1971 e a Constituição Federal em seu artigo 13, parágrafo primeiro. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional e o Brasão de Armas.
Geralmente é utilizado para autenticar os atos do governos, certificados de escolas oficiais, etc.
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