Question

Explique o significado de Cláusula Pétrea e a sua importância na constituição

Answer 1

Resposta:

clausulas pétreas, são dispositivos que não podem ser alterados, nem mesmo por PSC (proposta de emenda a contribuição) são: elas as formas federais de estado; o voto direito, concreto, universal e periódico; a separação do poderes; e os direitos e garantias individuais.ART.