• Matéria: Biologia
  • Autor: francielesilvacruz56
  • Perguntado 5 anos atrás

que são leis? me ajudem​

Respostas

respondido por: gabrielmiaumourana
1

Resposta:

É espécie de ato normativo com alcance geral que prescreve regra emanada do poder legislativo e promulgada pelo chefe do poder executivo. É uma norma escrita, com forma previamente estabelecida, que cria, modifica ou extingue regras jurídicas.

respondido por: 4543ale
0

Resposta:

É espécie de ato normativo com alcance geral que prescreve regra emanada do poder legislativo e promulgada pelo chefe do poder executivo. É uma norma escrita, com forma previamente estabelecida, que cria, modifica ou extingue regras jurídicas.

Poderá ter âmbito federal, estadual ou municipal, a depender do poder legislativo que a criou.

Explicação:

espero ter te ajudado ✌️ tenha uma boa noite

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