• Matéria: Direito
  • Autor: ITALINQ
  • Perguntado 5 anos atrás

3. Considere o conteúdo jurídico das afirmações abaixo, e escolha a alternativa incorreta:
I - No condomínio em edifício há partes particulares (apartamento) e outras de uso comum a todos (portaria), mas as regras de direito de vizinhança não se aplicam dentro dele.

II - O condômino que gerar incompatibilidade de convivência no edifício, por comportamento anti-social reiterado, será advertido e multado, mas jamais poderá ser obrigado a deixar o edifício.

III - A convenção de condomínio regula a convivência dos condôminos, a forma de administração e as penalidades, mas só a lei pode determinar o valor e o modo de pagar as contribuições.

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