4. Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso
de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade,
julgue os itens a seguir.
[115] A autoria mediata não é admitida nos crimes
de mão própria e nos tipos de imprudência.
[116] A anistia, causa de extinção da punibilidade,
consiste em ato de clemencia cuja concessão cabe ao
presidente da República, por meio de decreto
3
[117] Agirá em estado de necessidade o motorista
imprudente que, após abalroar um veículo de passageiros,
causando-lhes ferimentos, fugir do local sem prestar
socorro, para evitar perigo real de agressões que possam
ser perpetradas pelas vítimas.
[118] Se um menor de idade morrer devido ao fato
de seus pais, por motivo de consciência religiosa, terem
impedido a realização de transfusão de sangue, tal
conduta dos pais estará acobertada por causa supralegal
de exclusão da culpabilidade, consistente no fato de
consciência.
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moço, é muita coisa pra minha cabeça :-: Sorry,espero que consiga...
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