Question

Acerca das hipóteses de rejeição da inicial, assinale a alternativa correta:

A- A justa causa diz respeito aos requisitos indispensáveis à constituição válida e regular do processo.

B- A inicial será considerada inepta quando não descrever o fato criminoso em todas as circunstâncias e não qualificar o acusado.

C- No processo penal, dentre os pressupostos processuais constam condições de procedibilidade, a exemplo do interesse de agir, tido como condição da ação.

D- Os pressupostos processuais são o lastro probatório mínimo que embasam a acusação. Se não se fizerem presentes, o magistrado poderá rejeitá-la.

Answer 1

Resposta:

Alternativa A.

Explicação:

Ava.