Question

Com que finalidade foi criado o Código Civil napoleônico em 1804?​

Answer 1

Resposta:

O Código Civil Napoleônico reúne regras de direito civil, penal e processual que deveriam ser seguidas na justiça francesa do século XIX. Grande parte do Código trata sobre direito privado e das obrigações, com regras em vigor até hoje na França.

Tinha como objetivo a reforma do sistema legal francês, para que não houvesse  privilégios de uma classe sob outras, trazendo paridade para as partes, especialmente segurança para a burguesia.