Questao 1
Os vazios urbanos são entendidos como espaços vazios (lotes) que estão presentes pelas cidades. Isso
pode ocorrer devido à espera de valorização fundiária, numa prática conhecida como especulação
imobiliária. Para coibir esse tipo de situação, há um instrumento, previsto no Estatuto da Cidade, que
pode ser aplicado, conhecido como IPTU progressivo no tempo. Sobre o IPTU progressivo no tempo,
analise as afirmações a seguir:
1) É um imposto cobrado pelo poder público municipal
II) Seu principal objetivo é fazer com que o proprietário do terreno de um uso efetivo ao lote e não o
deixe como vazio urbano
III) Tem sua alíquota aumentada anualmente, caso o terreno continue constituindo um vazio urbano
Assinale a alternativa correta:
O Somente III está correta
00
O Somente le ll estão corretas
ㄷ C
O Somente l está correta
D.
O Somente Il está correta
E.
01.11 e lll estão corretas
Respostas
A alternativa correta é a letra (E).
Letra E: I, II e lll estão corretas.
I) É um imposto cobrado pelo poder público municipal
CERTO. A fundamentação legal pode ser encontrada no Caput ou Cabeça do Art. 32º do Código Tributário Nacional (CTN).
Nesse sentido, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto cobrado pelos municípios brasileiros, cuja principal finalidade é a captação de recursos financeiros (para uso posterior).
II) Seu principal objetivo é fazer com que o proprietário do terreno de um uso efetivo ao lote e não o deixe como vazio urbano.
CERTO. Basicamente, essa é uma forma que o Poder Público trabalha para que a propriedade privada cumpra a sua função social.
III) Tem sua alíquota aumentada anualmente, caso o terreno continue constituindo um vazio urbano.
CERTO. Na prática, isso ocorre de acordo com os estudos do plano diretor de cada município.
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