No Brasil, com a publicação da Lei n° 8.078 de 1990, que trata do Código de Defesa do Consumidor e institui a Política Nacional de Relações de Consumo, ficou estabelecido alguns princípios para garantia dos direitos do consumidor e promover a sustentabilidade econômica e ambiental. Referente a esses princípios, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. ( ) Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor. ( ) Incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo. ( ) A coibição ao direito à informação e rotulagem de embalagens.
Respostas
Resposta:
d) V-V-V-F CORRIGIDO PELO AVA.
A sequência correta está em: V-V-V-F. Na realidade, as normas da ANVISA se baseiam na rotulagem das embalagens para que o alimento possa ser apresentado, tendo cada ingrediente e o processo de industrialização, assim como as regras e procedimentos no cuidado de cada produto.
Como a ANVISA utiliza essa base para o procedimento?
Atua como o texto apresentado menciona, ou seja, a proteção do consumidor para o consumo do produto.
Além disso, ela se agrupa junto da RDC nº 307, de 14/11/2002 que atualiza a resolução de nº 50 devendo ser consultada para maiores informações que podem ser alteradas, e, assim dispõe de argumentos que visam analisar os indicadores de saúde e promover a correção dos problemas verificados.
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