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Os atos institucionais eram normas de natureza constitucional expedidas entre 1964 e 1969 pelos governos militares que foram os sucessores no poder após João Goulart destituir do poder em março de 1964. Foram 17 atos institucionais promulgados ao todo, regulamentados por 104 atos complementares, que concederam um grau muito elevado de centralização à administração e à política do país.
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