Question

A partir de que momento que dá nossa história os indígenas passaram a ter direitos garantidos nas leis brasileiras?​

Answer 1

De forma inédita, os indígenas passaram a ser protegidos por lei específica em 1973, por meio da Lei nº 6.001, que regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.

ESPERO TER AJUDADO!