Question

Qual a Lei da declaração universal dos direitos humanos relata sobre a punição de racismo e discriminação de raças? *​

Answer 1

Resposta:

1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional." "Art.