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Sua função é de um verdadeiro princípio a informar e a condicionar todo o restante do direito. Não assegura nenhuma situação jurídica específica, mas garante o indivíduo contra toda má utilização que possa ser feita da ordem jurídica, sendo o mais vasto dos princípios constitucionais.
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pode me seguir pfvr??
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A igualdade é fundamental para a democracia, dando a todos a equiparação no que diz respeito ao gozo e fruição de direitos.
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