Question

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, em relação ao princípio da boa-fé objetiva, é correto afirmar que

1 ponto

a) sua aplicação se restringe aos contratos de consumo.

b) para a caracterização de sua violação imprescindível se faz a análise do caráter volitivo das partes.

c) não se aplica à fase pré-contratual.

d) importa em reconhecimento de um direito a cumprir em favor do titular passivo da obrigação.

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Answer 1

Resposta:

D

Explicação:

Corrigido pelo AVA.