Question

No que concerne ao direito ao respeito:


A-É apenas uma garantia constitucional;

B -Não tem previsão legal;

C-Encontra amparo legal no ECA;

D-Não está previsto expressamente no ECA.

Answer 1

letra C.
art 4º do ECA
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Answer 2

encontra amparo legal no ECA