quais foram as mudanças na sociedade no período imperial, após a criação da LEI EUSÉBIO DE QUEIRÓS
Respostas
Resposta:
De acordo com a legislação, as embarcações de bandeira brasileira localizadas em qualquer parte, ou as estrangeiras encontradas em portos ou mares territoriais do Brasil, que tivessem escravos a bordo, seriam apreendidas pelas autoridades imperiais e consideradas importadoras de escravos. A partir desse momento, a importação de escravos passava a ser tratada como pirataria. A lei determinou a punição das pessoas envolvidas nesse crime e estabeleceu que os escravos apreendidos deveriam ser reexportados para os terminais de origem ou para qualquer outro ponto fora do Império. Nos casos onde não fosse possível a reexportação, os africanos seriam empregados em trabalho sob a tutela do governo, não sendo em nenhum caso os seus serviços concedidos a particulares.
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