• Matéria: Direito
  • Autor: lcblapola
  • Perguntado 5 anos atrás

Com relação a propaganda política:
I - A propaganda política é a veiculação de concepções ideológicas com vistas à obtenção ou manutenção do poder estatal. O art. 17 da Constituição Federal assegura o direito de antena aos partidos políticos. Ele corresponde ao acesso gratuito ao rádio e à televisão, para que façam valer as liberdades de informação e de expressão, também previstos no texto constitucional.
II - A propaganda partidária é regulamentada nos artigos 45 a 49 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos, bem como pela Resolução n. 20.034/97 do Tribunal Superior Eleitoral. Ela consiste na divulgação de ideias, projetos e programas do partido. Por meio dela, a agremiação pode difundir melhor seu projeto e sua imagem, aproximando-se da população.
III - A propaganda partidária é veiculada em horário nobre, entre 18:30 e 21:30, podendo ser gravada em estúdio ou em um ambiente aberto. Sua gratuidade se dá a medida em que o veículo emissor é ressarcido pelos cofres públicos com o mecanismo de compensação tributária. O tempo de propaganda varia em função da representação parlamentar do partido.
É correto o que se afirma em:
a. II e III, apenas.
b. III, apenas.
c. I, II e III apenas.
d. III e IV.
e. I, II apenas.

Respostas

respondido por: isaaccampos388
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Explicação:

a politica recebe um comndo oq ela faz?

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