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Resposta:
A primeira discussão sobre a necessidade de proteção à camada de ozônio ocorreu durante a Convenção de Viena, em 1985. O encontro serviu como base para o estabelecimento do entendimento internacional, sendo a base para o Protocolo de Montreal. Ao total, 197 países ratificaram ao Protocolo de Montreal.
Resposta: Olá, Tudo bem?<3
Em 1985, um conjunto de nações reuniu-se na Áustria manifestando preocupação técnica e política quanto aos possíveis impactos causados pelo fenômeno da redução da camada de ozônio. Nesta ocasião foi formalizada a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, cujo texto enunciava uma série de princípios relacionados à disposição da comunidade internacional em promover mecanismos de proteção ao ozônio estratosférico, prescrevendo obrigações genéricas que instavam os governos a adotarem medidas jurídico-administrativas com tal intuito.
A Convenção de Viena contribuiu para o surgimento, em 1987, do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, tratado internacional que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1989 e que, atualmente, apresenta adoção universal, com 197 Estados Partes. O documento assinado pelos Estados Partes impõe obrigações específicas, em especial, a progressiva redução da produção e consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) até sua total eliminação.
Consumo de SDOs = Produção + Importação - Exportação
O Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal por meio do Decreto n° 99.280, de 06 de junho de 1990, tornando-se Parte. Todas as emendas ao texto do Protocolo foram ratificadas e promulgadas pelo Brasil, conforme tabela a seguir.
Convenção de Viena, Protocolo de Montreal e suas emendas e as respectivas ratificações pelo Brasil.
Explicação:
espero ter ajudado!!<3
bons estudos<3