Matéria: Direito
Autor: isaiasgatod
Perguntado 5 anos atrás

qual e a base do direito penal???

Respostas

respondido por: braboxd6

O Direito Penal é um meio de controle social[3] formalizado, que representa a espécie mais aguda de intervenção estatal. É formado por um conjunto de normas jurídicas (princípios e regras) que definem as infrações de natureza penal e suas conseqüências jurídicas correspondentes – penas ou medidas de segurança.

ESPERO TER AJUDADO.

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essas tmb são de marcar

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