• Matéria: Direito
  • Autor: gustavosantos001
  • Perguntado 5 anos atrás

Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem”. ​

Respostas

respondido por: smribeiro
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Resposta:

Art. 341, do Código Penal - Auto-acusação falsa.

Explicação:

Literalidade do artigo supramencionado.

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