Matéria: Português
Autor: lelesantosabreu
Perguntado 5 anos atrás

porque as peticoes online sao produzidas ?

Respostas

respondido por: mila2522

Petições online servem como pressão popular, mas não têm valor jurídico. A Constituição do Brasil diz que todo o cidadão tem o direito de criar uma petição sobre algo, de expressar e recolher assinaturas em prol de uma causa que aflija a um grupo.

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